Estágio Creditas

Suponha que tenha sido celebrado um compromisso de compra e 13359

Suponha que tenha sido celebrado um compromisso de compra e venda em que se estipulou que a rescisão importaria a perda de todas as quantias já pagas. Parta do suposto de que não havia irregularidade alguma nessa estipulação, ao tempo em que celebrada. Suponha, ainda, que depois de celebrado o negócio jurídico, tenha sido editada lei de proteção ao consumidor proibindo esse tipo de cláusula. Em seguida a esta última lei, o contrato é rescindido.

Nessas circunstâncias, é correto afirmar:

Questão no QuestionsOf: Suponha que tenha sido celebrado um compromisso de compra e 13359

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