Estágio Creditas

Questão velha, polêmica e controvertida, que constitui obstá 13258

Questão velha, polêmica e controvertida, que constitui obstáculo à ação das autoridades administrativo-tributárias, mas que sempre viva e exacerbadamente atual, é a do "sigilo bancário", pois frente ao crédito tributário e ao Fisco, aquele como um bem público relevante e indisponível e este na busca de cumprir os objetivos a que se destina de aferir a real capacidade contributiva, arrecadar tributos, promover a igualdade e a justiça fiscal, colocam-se a preservação e a garantia dos direitos fundamentais invioláveis de privacidade e intimidade inerentes às pessoas dos contribuintes.(Mary Elbe G. Q. Maia, "A inexistência de sigilo bancário frente ao poder-dever de investigação das autoridades fiscais", Tributação em Revista, julho/setembro de 1999)Assinale a proposição nuclear do texto, aquela que contém a idéia-síntese em torno da qual se desenvolve sintática e semanticamente o parágrafo.

Questão no QuestionsOf: Questão velha, polêmica e controvertida, que constitui obstá 13258

Questões similares