Estágio Creditas

O Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição, aut 81

O Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição, autorizou os Estados a instituírem um novo tributo, voltado à modernização dos serviços de segurança pública, e estabeleceu que ele poderia ser cobrado imediatamente após sua instituição por lei.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Questão no QuestionsOf: O Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição, aut 81

Questões similares