a) que, após a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em sociedade de economia mista.

b) que perder os seus direitos políticos.

c) que permanecer em licença por período superior a 6 (seis) meses.

d) que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

e) quando o decretar a Justiça Eleitoral.