Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante
a) termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 60 dias da comunicação escrita do contratado.
b) documento público específico, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado e registrado em cartório.
c) termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.
d) documento público específico, assinado pelas partes em até 60 dias da comunicação escrita do contratado e registrado em cartório.
e) aditivo contratual, assinado pelas partes em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.