a) pode ser aposentado aos vinte e cinco anos de serviço, se professor, com proventos integrais.

b) tem direito a aviso prévio de, no mínimo, trinta dias.

c) pode perder o cargo independentemente de prévia decisão judicial, ainda que já seja estável, desde que a demissão tenha sido precedida de processo administrativo em que se lhe assegure ampla defesa.

d) não pode ocupar mais de um cargo público, excepcionadas, apenas, as hipóteses de ocupação de dois cargos de professor e de dois cargos privativos de médico ? e desde que haja compatibilidade de horários.

e) investido em mandato de vereador deverá necessariamente se afastar do seu cargo, mas poderá optar pelaremuneração deste.