Compete à CVM
a) fiscalizar o mercado de crédito das instituições financeiras.
b) controlar a dívida pública interna e dívida pública externa.
c) julgar e punir irregularidades do mercado de valores mobiliários.
d) fixar diretrizes e normas de política cambial traçada pelo CMN.
e) assegurar o financiamento eficiente das sociedades anônimas.