As questão refere-se ao texto que segue.O que é a CVM?
A CVM - Comissão de Valores Mobiliários - é uma entidade
autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com
personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade
administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica,
mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e
orçamentária. (Redação dada pela Lei no. 10.411, de 26 de fevereiro de
2002) A CVM surgiu com vistas ao desenvolvimento de
uma economia fundamentada na livre iniciativa, tendo por princípio
básico defender os interesses do investidor, especialmente o acionista
minoritário, e o mercado de valores mobiliários em geral, entendido como
aquele em que são negociados títulos emitidos pelas empresas para
captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas
atividades. Ao eleger como objetivo básico defender
os investidores, especialmente os acionistas minoritários, a CVM oferece
ao mercado as condições de segurança e desenvolvimento capazes de
consolidá-lo como instrumento dinâmico e eficaz na formação de
poupanças, de capitalização das empresas e de dispersão de renda e da
propriedade, através da participação do público de uma forma crescente e
democrática, assegurando o acesso do público às informações sobre
valores mobiliários negociados e sobre quem os tenha emitido.(Texto institucional)Considere as seguintes afirmações:I. A CVM é uma entidade autárquica.II. O princípio básico da CVM é defender especialmente os interesses do acionista minoritário.III. A CVM defende a livre iniciativa.Essas afirmações estão articuladas de modo coerente, claro e correto no seguinte período:
a) A CVM, uma entidade autárquica que se põe em defesa da livre iniciativa, tem por princípio básico resguardar sobretudo os interesses do acionista minoritário.
b) Sendo uma entidade autárquica e defendendo a livre iniciativa, o princípio básico da CVM está na defesa dos principais interesses dos acionistas minoritários.
c) Como tem por princípio básico a defesa preponderante dos interesses do acionista minoritário, a CVM é uma entidade autárquica que vai de encontro à livre iniciativa.
d) Uma vez que defende a livre iniciativa, a CVM é uma entidade autárquica cuja prioridade constitui-se na defesa dos interesses maiores do acionista minoritário.
e) Conquanto seja uma entidade autárquica, prioritariamente na defesa dos interesses do acionista minoritário, a CVM põe-se igualmente a defender toda livre iniciativa.