a) o denunciante poderá formular denúncia anônima.

b) a denúncia poderá ser formulada por partido político.

c) os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.

d) a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.

e) a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.